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Wagner Francesco ⚖
Artigo ·
há 11 anos
O criminoso primário no delito de furto
Bem, seguindo a série de comentários sobre o Crime de Furto... Este é o terceiro. O primeiro aqui e o segundo aqui . Hoje vamos tratar do parágrafo 2º. Este versa sobre o criminoso primário e o furto...
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Maxwel Moreira
Artigo ·
há 13 anos
Cancelamento do contrato sem pagamento da multa de fidelidade
Em razão do Código de Defesa do Consumidor , em seu artigo 35 , inciso III , o consumidor tem direito à rescisão contratual caso o fornecedor descumpra a oferta previamente acordada. Entretanto, a...
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